Ideia Legislativa
Inclusão do crime de estelionato em face de idoso na lei dos crimes hediondos.
Pela reprovabilidade e maldade de uma conduta que prejudica idosos vulneráveis para obter vantagem patrimonial para si, apesar de a lei agravar a pena, faz-se necessário que seja dado o tratamento mais grave da legislação criminal para esse tipo de ação, qual seja, a natureza de crime hediondo.
Mais detalhes
Crimes hediondos possuem pena inicialmente cumprida em regime fechado, progressão de regime mais rígida, dentre outras rigorosidades que são necessárias à reprovação dessa conduta que choca a sociedade e coloca numa posição de desvantagem aqueles que estão numa situação de vulnerabilidade. É muito comum pessoas enganarem idosos pela bondade e inocência destes no fim de sua vida.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/06/2021
Ideia proposta por
BRUNO V.
- AL
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