Ideia Legislativa
Isentar de interpretação pessoal a Constituição Federal.
Nosso país terá segurança jurídica. Juízes de qualquer círculo desde a 1ª instância até o STF não aplicará a lei em proveito próprio ou em proveito de opinião pessoal, político ou partidaria. Pois se trata de aplicação da lei feita por colegiado no congresso e senado.
Mais detalhes
Pena de prisão e destituição do cargo, pois juízes tem o dever de aplicar a lei e não faze-la perante sua vontade.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/06/2021
Ideia proposta por
SAINT S.
- RJ
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