Ideia Legislativa
Limite de servidores temporários
Os servidores públicos exercem uma função essencial para a sociedade. No entanto vem sendo utilizado por políticos para se perpetuar no poder controlando servidores temporários que não possuem estabilidade para ameaça-los, manter-se no poder e controlar áreas de grande movimentação de dinheiro.
Mais detalhes
É importe haver a possibilidade de contratação temporária devido momentos de alta demanda como altas temporadas em cidades turísticas ou calamidade pública como no caso da pandemia. No entanto a abertura de vagas temporárias devem ser justificadas e em proporção a quantidade de servidores atuantes no governo.
O executivo que não obedecer será responsabilizado por ato de improbidade administrativa
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/06/2021
Ideia proposta por
RONALDO A. F. D. S.
- RJ
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