Ideia Legislativa
Descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal visando economia no Judiciário
A ideia é que seja descriminalizada a conduta de porte de drogas para consumo pessoal, com o fim de economia processual e financeira no âmbito do Poder Judiciário, que gasta muito para aplicar as medidas despenalizadoras que constam no artigo 28 da Lei de Drogas, tendo em vista ser irrisório.
Mais detalhes
O gasto que o Poder Público e o Judiciário têm para aplicar as chamadas medidas despenalizadoras para a conduta do art. 28 da Lei de Drogas é muito elevado e a economia teria a ganhar regulamentando o consumo da cannabis, de maneira que reduziria o tráfico e permitiria um controle maior na produção e distribuição da substância, gerando lucro para o Estado, pois o retiraria do crime.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/06/2021
Ideia proposta por
ADIMILSO J. D. M. J.
- ES
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