Ideia Legislativa
Ação nenhuma deve iniciar no STF, esta deve ser apenas uma Corte Constitucional Recursal.
Iniciando as ações constitucionais nos TRFs (ADI, ADC, ADPF, HC, etc), nos Colégios Espaciais como 1ª Instância, com recurso originário ao STF, (2ª Instância), além de desafogar o STF, dificultaria a judicialização da política e o consequente atrito entre as Cúpulas dos poderes.
Mais detalhes
Senhores, todo TRF tem seu órgão constitucional e pode facilmente avaliar de forma técnica a constitucionalidade de uma lei, ou ato de qualquer autoridade. Uma ADI pode ser julgada normalmente por um TRF, até porque eles já o fazem em seus processos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/06/2021
Ideia proposta por
DANIEL F.
- PE
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