Ideia Legislativa
Concessão temporária condicional de elegibilidade, para cidadãos sem antecedentes.
Que fique concedido pelo TRE por um prazo fixo improrogavel de 10 anos, e sob efeito de ausência e permanência de condenação criminal, o direito a elegibilidade individual cidadã para os poderes legislativo, executivo e judiciário. E cassação deste direito pelo TRE, fora do devido critério.
Mais detalhes
Para melhor representatividade social democrática, e devida prevenção para abusos e concentração de poder, a rotatividade e reciclagem de material humano nos poderes políticos, de fazem necessárias.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/06/2021
Ideia proposta por
NELSON A.
- MG
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