Ideia Legislativa
Prisão para empregador que não pagar rescisão do funcionário.
Reduzir o numero de processos trabalhista, reduzir fraude com abertura de empresas de fachadas.
Existem milhares de processos trabalhista "parados" ou arquivados na Justiça do Trabalho, isto porque varias empresas demitem os funcionários não pagam a rescisão e não possuem patrimônio para ser leiloado, e até chega aos bens dos donos, sócios ou acionistas leva décadas. Muitas vezes o trabalhador morre e não recebe o direito que a Lei lhe assegura.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
04/06/2021
Ideia proposta por
EDNALDO D. S. C. - BA

Confirma?