Ideia Legislativa
Mutirão processual Dos encarcerados
Sou um ex Presidiário Percebi Ao cumprir pena Que A maioria Dos preços Cumprem pena A lei do estabelecido em lei Gostaria de propor Que Fosse feito Uma lei Anexado A lei de execução penal 7280 de 88 Que Torna obrigatório 2 Mutirão de revisao de processos ou mais Nos meses De junho E novembro
Mais detalhes
Como preso Eu mesmo Tive que fazer Os meus recursos Já que havia diversos Erros Na minha condenação A maior correção que fiz Foi no habeas corpus 82959 Onde o Supremo Tribunal Federal reconheceu meu direito constitucional de progredir no regime da Pena Esse foi mais importante Percebi que vários compre um pena a lei do estabelecido Na condenação Daí a importância de dois mutirões por ano obrigatór
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/06/2021
Ideia proposta por
OSEAS D. C. C.
- SP
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