Ideia Legislativa
Reforma no ECA para penas mais duras para jovens que cometam crimes hediondos.
O jovem que cometer crime hediondo, como homicídio qualificado por exemplo, deverá cumprir nos centros de internação para menores até a maioridade, depois irão para a penitenciária cumprir o restante da pena, os tais seriam julgados pela lei penal e não pelo ECA.
Mais detalhes
Muitos adolescentes cometem crimes bárbaros e ficam impune pelo fato de não terem 18 anos e sabem que no máximo ficariam presos 3 anos, com essa ideia o adolescente que comete crime hediondo aos 16 anos cumpriria medida socioeducativa até a maioridade, depois cumpriria o restante da pena em penitenciária comum, dessa forma daria uma resposta para a sociedade que tanto clama por justiça.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/05/2021
Ideia proposta por
WAGNER P.
- SP
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