Ideia Legislativa
Ao invés de diminuir a maioridade penal que seja feita uma reforma no ECA e leis penais.
O adolescente praticante de crimes hediondos que hoje cumpre medida socioeducativa passa no máximo três anos internados e depois é liberado com medida de liberdade assistida que dura no máximo um ano, a proposta seria fazer uma reforma na medida socioeducativa e alterar as leis penais.
Mais detalhes
Para os crimes hediondos o adolescente cumpriria até a maioridade penas nas instituições para menores, depois terminaria de cumprir em unidades prisional para adultos, desta forma não penalizaria o adolescente de menor potencial ofensivo e não abrandaria o que cometeria crimes bárbaros, dando uma resposta para as vitimas e a sociedade.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/05/2021
Ideia proposta por
WAGNER P.
- SP
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