Ideia Legislativa
Revogar a Pec 20/98.
O militar reformado parcial tem o direito de fazer concurso.
Os militares reformados com o parecer "Pode prover meios de sudsistencia" devem poder reingressar no serviço público e acumular suas remunerações, ja que recebe avos da sua remuneração da força respectiva!
Mais detalhes
O militar reformado, incapaz parcial, pode trabalhar no meio civil e aposentar-se normalmente, então não é justo que não possa concorrer e ser empossado de novo cargo publico tendo que optar pela remuneração de um deles!
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/05/2021
Ideia proposta por
MAURICIO C.
- RJ
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