Ideia Legislativa
Uma lei que obriga a mulher se alistar e jurar a bandeira.
Uma lei que obrigue a mulher ao alistamento militar para que se adquira os mesmo direitos que os homens adquirem ao se alistar e jurar a bandeira.
Mais detalhes
Baseada no art. 5° e no parágrafo 1° em que diz "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;" oque ao meu ver isso não ocorre na pratica. Alterando também o parágrafo 2° do Art. 143 que diz "As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir."
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/05/2021
Ideia proposta por
EDWARD B.
- MT
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