Ideia Legislativa
Retorno da aposentadoria voluntária com proventos proporcionais aos 10 anos se serviço.
Muitos aposentados pelo RGPS ingressaram no serviço público na busca de um complemento para sua aposentadoria, prejudicada pelo fator previdenciário.A aposentadoria proporcional com 10 anos de serviço público previa esse direito, que foi retirado pela reforma da Previdência sem nenhuma alternativa
Os servidores que entraram no serviço público já aposentados pelo RGPS foram prejudicados,com o estabelecimento de tempo mínimo de 25 anos de contribuição e 10 anos no serviço público para a aposentadoria voluntária. Não conseguirá atingir nem a aposentadoria compulsória aos 75 anos,pois ingressou com mais de 50 anos e continua contribuindo com a alíquota total sobre seu rendimento,sem alternativa
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
12/05/2021
Ideia proposta por
MARIA A. D. A. V. - SP

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