Ideia Legislativa - Progressão de regime ou diminuição da pena somente após devolução do bem ou valor roubado :: Portal e-Cidadania

Progressão de regime ou diminuição da pena somente após devolução do bem ou valor roubado

A obrigatoriedade de devolução do bem ou valor roubado para progressão de regime do preso fará com que a vítima possa ter a sua vida normalizada uma vez que a vítima que não tem o bem ou valor roubado de volta apos a prisão do bandido.

Mais detalhes

A obrigatoriedade da devolução do bem ou valor roubado para progressão de regime. Fará com que a vítima possa ter a sua vida normalizada uma que depende muitas das vezes do bem para garantir sua subsistência e diminuirá a reincidência do crime uma vez que o preso saberá que tera que devolver o bem roubado para ter progressão de regime ou até mesmo diminuição da pena.

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