Ideia Legislativa
Redução do número de vereadores
É necessário reduzir o limite de gastos do Legislativo Municipal, diminuindo substancialmente os tetos previstos na Constituição Federal. Assim proponho o seguinte: Alterar o artigo 29, inciso IV da CF, reduzindo em cerca de 1/3 o número de vereadores por Município.
Mais detalhes
Alterar o artigo 29, inciso VI da CF, reduzindo pela metade o teto do subsídio dos vereadores.
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/05/2021
Ideia proposta por
CRISTIANO E.
- RS
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