Ideia Legislativa
Direito a uso e exploração de recursos hídricos no subsolo de propriedades rurais
Permitir que produtores rurais de todo o pais tenham acesso aos recursos hídricos localizados no subsolo de suas propriedades sem a necessidade de autorização estatal.
Mais detalhes
Isso possibilita a massificação do serviço de perfuração o que causaria uma diminuição no preço do serviço ,deixando o acesso a água mais viavel ao homem do campo ,principalmente no nordeste brasileiro.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/05/2021
Ideia proposta por
ALEX S. P. N.
- ES
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