Ideia Legislativa
Abolir a prisão preventiva para a "garantia da ordem pública" e "ordem econômica"
A prisão preventiva é uma prisão cautelar usada excepcionalmente para assegurar a aplicação da lei penal, para assegurar a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a reiteração de infrações penais. Acontece que este tipo de medida tem sido banalizada.
Mais detalhes
A prisão preventiva em nosso pais sob alegação de "garantir a ordem pública" ou "garantir a Ordem Econômica" tem sido usado pelos juízes e pelas autoridades policiais de forma banalizada, muitas vezes em total desrespeito aos direitos constitucionais dos cidadãos, principalmente com relação presunção de inocência, onde o cidadão só é considerado culpado, após sentença penal transitada em julgado.
2 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
04/05/2021
Ideia proposta por
CARLOS A. S. D. S.
- BA
Confirma?