Ideia Legislativa
Acrescenta a prática do aborto clandestino aos crimes hediondos.
Visa acrescer o crime "Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque", previsto no artigo 124 do código penal aos crimes hediondos. Acredito que essa seja uma forma rápida e eficiente para impedir a morte de fetos saldáveis e combater as clínicas de aborto clandestino no Brasil.
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/05/2021
Ideia proposta por
DANILO R. D. S.
- PB
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