Ideia Legislativa - Acréscimo de pena na lei 13.104/2015 nos incisos I e II dispostos no artigo 121 :: Portal e-Cidadania

Acréscimo de pena na lei 13.104/2015 nos incisos I e II dispostos no artigo 121

No inciso I,o aumento da pena seria aplicado para quem cometesse o crime durante a gestação ou nos sete meses pós parto. No inciso II,o aumento da pena não seria baseado na idade da vítima,e sim,caso a mesma não tenha tido nenhuma chance de defesa,como por exemplo,se ela estivesse dormindo.

Mais detalhes

No inciso II,embora tenhamos a informação de que ocorre o aumento de pena para quem comete o crime contra mulheres com deficiência,o debate foi feito em cima das idades estabelecidas e foi chegada à conclusão de que o aumento da pena é baseado na idade da vítima (sendo criança,ou idosa). Porém devemos levar em conta que,independente da idade que a vítima tenha,ela não deixa de ser mulher.

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