Ideia Legislativa
Abolir o reajuste de preços em licitações com menos de 9 meses após assinatura do contrato
Isso tem com objetivo de acabar com as 'rachadinhas' em órgãos públicos onde um empresário faz um acordo com o gestor para ganhar uma licitação com um preço abaixo do mercado para ganhar e após a assinatura do contrato o gestor autoriza um ajuste de preço acima do mercado levando parte do pagamento.
Mais detalhes
Esta proposta tem como objetivo de acabar com o ajuste de preço que lesa o erário publico muito comum em prefeituras do interior onde a fiscalização é mínima e isso coloca em risco os cidadãos, onde são oferecendo serviços de baixa ou nenhuma qualidade em beneficio de gestores, agentes públicos, pregoeiros, empresários corruptos e outros corruptos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/04/2021
Ideia proposta por
THIAGO F. F.
- PA
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