Ideia Legislativa
Punição mais severa para quem anda com cães fora da coleira e/ou sem focinheira.
O império da lei ainda necessita impor aos homens o que estes ainda não querem fazer sob a égide do respeito: Circular nas cidades com cães sem coleira e focinheira, constrangendo pessoas e expondo-as ao perigo de uma ataque fatal, é um exemplo de caso que enseja duras medidas legais.
Mais detalhes
É necessário majorar as consequência penais para quem desrespeita a vida pública e arrisca a segurança de quem, pelas vias e calçadas, faz uso do direito de ir, vir e permanecer. Pena de detenção de 2 anos, multa e apreensão do animal.
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/04/2021
Ideia proposta por
ANTONIO M.
- DF
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