Ideia Legislativa
Criança e Adolescente - Lei 8069/90:
Alterar a Lei 8069/90 pois é impossível conforme área de abrangência e população. A minha proposta é alterar onde diz que cada conselho tutelar tenha um minimo de 05 (cinco) cons. tutelares para o exercício da função, minha proposta é alterar para 10 onde houver mais de 1 milhão de habitantes.
2 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
05/04/2021
Ideia proposta por
COSMINHO S.
- RJ
Confirma?