Ideia Legislativa - Tornar obrigatório que o INSS divulgue lista de fila unica de requerimentos. :: Portal e-Cidadania

Tornar obrigatório que o INSS divulgue lista de fila unica de requerimentos.

Em razão da morosidade na análise dos requerimentos previdenciários e, por conta da justificativa dada pela autarquia, no sentido de que o requerimento encontra-se em fila única, postula-se pela divulgação de respectiva lista a todos os segurados, com alicerce no principio da publicidade (Art.37 CF)

Mais detalhes

Considerando que os benefícios previdenciários tem caráter alimentar e, por consequência, que sua análise deve ocorrer de forma célere, sem que isso possa trazer qualquer prejuízo ao segurado, pleiteia-se que o INSS divulgue através do aplicativo MEUINSS ou pelo telefone 135 em qual lugar da fila unica encontra-se o requerimento ou recurso do segurado.

2 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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