Ideia Legislativa - Proibição de medidas restritivas contra aqueles que não se vacinarem contra a covid19 :: Portal e-Cidadania

Proibição de medidas restritivas contra aqueles que não se vacinarem contra a covid19

Esta ideia propõe garantir que as pessoas que optarem por não se vacinarem ou o façam após se sentirem seguras, não tenham qualquer tipo de restrição aos seus direitos individuais. Cumpre destacar que o artigo 5 da constituição protege a convicção filosófica, de forma a existir prestação alternativa

Mais detalhes

Segundo dados da OMS em agosto, a covid19 possui um índice de mortalidade de 0,6%.No Brasil, os dados divulgados até a presente data indicam um índice de mortalidade de 0,027%. Entende-se, portanto, que a violação as liberdades civis em qualquer grau não se justifica. Devendo haver, em caso de obrigatoriedade, alternativa que não viole qualquer direito expresso no art.5 da constituição brasileira.

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