Ideia Legislativa - Alteração na lei que trata do auxílio emergencial no período de pandemia. :: Portal e-Cidadania

Alteração na lei que trata do auxílio emergencial no período de pandemia.

É inconstitucional e desumano, privar de receber o benefício de auxílio emergencial, cidadãos que a mais de 8 meses, seguem desempregados, sem fonte de renda e sem meios de sobrevivência, apenas por terem declarado imposto de renda superior ao teto no ano de 2018. Este erro deve ser reparado.

Mais detalhes

Não existe amparo jurídico para excluir cidadãos que igualmente aos demais, seguem sofrendo os prejuízos da Pandemia, de receber o auxílio, apenas por terem declarado imposto superior ao teto no ano de 2018. A pandemia veio em 2020, em Março o Brasil adotou a quarentena. É desumano, deixar grande parte da população a mais de 8 meses, sofrendo sem auxílio, por causa de uma inconstitucionalidade.

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