Ideia Legislativa
Compliance trabalhista nas empresas Privatizadas ou empresas de médio a grande porte.
Com a atual onda de privatizações o questionamento que fica e sobre em qual condições estão sendo submetida os trabalhadores remanescentes ou contratado?, esta ideia legislativa tem o intuito de regular os maus-tratos, humilhações ou qualquer tipo de conduta que infringir o Art.5 III da const. Feder
Mais detalhes
O principio da dignidade descrito no Art. 5-III CF/88 muitas vezes é deixado de lado nas empresas que a cada vez só pensam no fator econômico. o intuito da IL é Regular o acesso a créditos como o do BNDES para empresas que apresentarem certo percentual de reclamações, preferencialmente na medida de 10% do total de funcionários.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/03/2021
Ideia proposta por
PABLO H.
- RJ
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