Ideia Legislativa
Torna crime a divulgação de informação falsa que incite dúvida sobre o processo eleitoral
O processo eleitoral brasileiro é reconhecido pela sua celeridade, segurança e eficácia. A lei tornaria crime a divulgação de informações falsas que induzam a população a duvidar da segurança do processo e que, desta forma, possam incitar a insegurança jurídica e democrática da nação.
Mais detalhes
A Constituição Federal criminaliza os atos que atentem contra a segurança do Estado. A cada eleição vemos um crescente número de pessoas (agentes públicos, candidatos e populares) criarem factoides e notícias sabidamente falsas que trazem dúvida e insegurança à população e, assim, um verdadeiro atentado à democracia. A lei tornaria crime, passível de multa e reclusão, atos desta natureza.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/03/2021
Ideia proposta por
WLADI F. D.
- PE
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