Ideia Legislativa
Danos morais não devem ser vistos como enriquecimento ilícito
Quando uma pessoa sofre humilhação , danos materiais por calúnia difamação, qualquer perda por ato criminoso que cause a ela danos, juiz não deveria dizer que 15.000 é enriquecimento ilícito
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Hoje no Brasil a pessoa faz o que ela quer, depois paga 2,000 ou 3,000 w fica livre, não deveria ser assim.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/03/2021
Ideia proposta por
SHIIRLEI F.
- AC
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