Ideia Legislativa - Coligação em crimes. :: Portal e-Cidadania

Coligação em crimes.

Mudar o entendimento da lei criminalizando participantes secundários em atividades ilegais como casas de prostituição e outros, tendo o mesmo tratamento do crime de receptação.

Mais detalhes

Tornar crime a participação secundária em atividades criminosas como a prostituição, visto que a pessoa que se prostitui em organização coopera para a prática de outros crimes como aliciamento de menores, tráfico de drogas e outros.

1 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe