Ideia Legislativa - Feminicídio sem progressão de pena :: Portal e-Cidadania

Feminicídio sem progressão de pena

Ao cometer homicidio contra mulher em crime passional o réu cumprira toda pena preso ,sem possibilidade de nenhum tipo de beneficio e tera pena minima de 20 anos ,além de poder indenizar o estado e a vitima com perda de bens.

Mais detalhes

Proibe progressao de pena em caso de femincidio conforme artigo 5-XLVI " Regime fechado ou restritivo",o artigo permite a pena 100% fechada além da cf nao regrar progressão. Ao cometer homicido por ciúmes ou posse a pena será integral.

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