Ideia Legislativa
Crime Grave Ameaça A Vida E A Liberdade. Do Porte E Emprego Armas Letais.
A LEI N°9.455 DE 7 ABRIL DE 1997 DO CRIME DE TORTURA .Prevê aos crimes de constrangimentos caracterizando a violência consumada.Aos mais de vinte três anos de vigência da lei .A aplicação como reguladora não impactua na defesa da vida e liberdade.A letra da lei direcionada a correção e punibilidade
Mais detalhes
O direito a vida e liberdade são fundamentais e previstos na Constituição federal.Organizações criminosas,criminosos assaltantes de bancos,assaltantes de coletivos públicos.O crime esta sitiando todo país.A lei do porte de arma de fogo regida na lei 10.826 Estatuto do desarmamento,proporciona a fiança ao crime de portar.O agravante do crime não é portar e sim empregar ou ameaçar a vida e restringi
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/03/2021
Ideia proposta por
OZORIO D. A. S.
- RJ
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