Ideia Legislativa
Projeto de Emenda autoriza desapropriar area urbana e rural por destruição da FlorestaArti
Emenda a Constituição para permitir que áreas que destruiem areas de Preservação sejam desapropriadas,para o bem do reflorestamento e combate a grilagem de terras ,áreas construidas ilegalmente ,desmatadas ou queimadas poderam ser desapropriadas
Mais detalhes
Artigo 243 da cf "Também se procedera o desapropriamento de área que for degradada ,desmatada ou urbanizada sem autorização "
1 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
13/03/2021
Ideia proposta por
EDUARDO C.
- SP
Confirma?