Ideia Legislativa - Penas mais duras para algozes de tanta violência e agressão de mulheres por feminicídio. :: Portal e-Cidadania

Penas mais duras para algozes de tanta violência e agressão de mulheres por feminicídio.

Com a Lei 13.104, o art. 121, §2° do Código Penal passou a ter o inciso VI que trata do Feminicídio. Entretanto, necessitamos um adendo ao §7º, no qual a pena deverá ser aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado "Quando a vítima estiver amparada por medida protetiva.

Mais detalhes

Diante da sanha, agressores têm exercido ameaça às vítimas, as quais deixam de denunciar, sujeitando-se aos seus algozes, pelo sentimento de fragilidade. Por outro lado, vimos publicações jornalísticas de feminicídio, por agressores que já tinham recebido comunicação de medida protetiva. Ressalte-se que a dosimetria da penalidade, acrescida em 1/3, atende os anseios da sociedade por justiça.

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