Ideia Legislativa
Em Casos De Estupro com provas,Não se pode Dar sentença favorável ao Acusado.
Muitos Juízes e procuradores possuem pensamentos Diferentes, Sendo assim podem interpretar em Casos de Estupro que a Vítima é culpada e o Acusado inocente, Se Existe provas contundentes contra o Acusado o Juiz não deve ter embasamento legal para Inocentalo.
Mais detalhes
Estupradores não podem Escapar da Lei por possuir Dinheiro isso tem que Acabar.
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/03/2021
Ideia proposta por
PAULO C. D. O.
- RS
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