Ideia Legislativa - Institui o voluntariado como conditio sine quae non para exercício de cargos eletivos :: Portal e-Cidadania

Institui o voluntariado como conditio sine quae non para exercício de cargos eletivos

A ideia é propor, em regime de tramitação urgente, a propositura de PEC extinguindo o pagamento de remuneração para exercício de cargos eletivos, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como, para demais cargos de direção ou superior no âmbito do Executivo e Legislativo.

Mais detalhes

Quem quiser exercer cargos de natureza política, terá que fazê-lo no regime de voluntariado, isto é, sem receber remuneração alguma por isso. Já para os cargos DAS (diretoria, assessoramento ou supervisão), fica instituído pagamento de seguro por responsabilidade civil, para calcar o exercício de tais cargos, aos que exercerem em regime de voluntariado.

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20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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