Ideia Legislativa
Dolo automático e inafiançável para acidentes com morte causados por condutor alcoolizado
Autuação automática como homicídio doloso em casos de acidentes com vítimas fatais cujo acidente foi causado por condutor dirigindo sob o efeito do uso de álcool ou sinais claros de embriaguez, não cabendo fiança para o caso descrito.
Mais detalhes
A ideia visa evitar a impunidade ou mesmo o abrandamento de penas e arbitragem de fiança em casos nos quais o condutor assume previamente o risco de cometer acidentes derivados da ingestão de álcool, podendo caracterizar crime com premeditação. Visa também conscientizar a população sob os riscos da ingestão de álcool ao volante e garantir a justiça plena e absoluta às vítimas de maus condutores.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/03/2021
Ideia proposta por
MARIO R. D. S.
- PE
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