Ideia Legislativa
CPF e maioridade para se cadastrar em redes sociais
Ultimamente a frase "a internet não é um território sem leis", vem ganhando espaço. E em tempos onde as notícias falsas vem sendo combatidas e os crimes na rede de computadores vem sendo amplamente combatidos, nada mais justo do que o poder judiciário cobrar das redes sociais, essa condição...
Mais detalhes
O Facebook, por exemplo, não exige que o usuário seja maior de idade, para ter acesso. E como menores não são responsáveis por seus atos, acabam não tendo uma punição. Portanto, as redes sociais deveriam ser punidas por tais atos permissivos, que lesam a moral de usuários ofendidos e arcar com eventuais danos morais ou deveriam impedir o acesso de menores de idade, exigindo o CPF no cadastro.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/02/2021
Ideia proposta por
DIEGO G. B.
- GO
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