Ideia Legislativa
Criação dos Tribunais exclusivo de Transito.
O intuito é Dar transparência, e agilidade às defesas e recursos impetrados pelos cidadãos que se sentem na maioria das vezes injustiçados e não têm o respaldo do estado quanto as suas garantias e direitos. Muitas vezes ficando sujeitos a decisões inclusive de desafetos, em seus recursos.
Mais detalhes
O estado precisa garantir acesso dos cidadãos ao contraditório em juízo. Defesas e recursos de transito ficam sujeitos a uma decisão monocrática de um burocrata da prefeitura das policias rodoviárias e ninguém sabe como é feita a análise, muitas vezes feitas por estagiários conhecidos como carimbadores "indeferido" em recursos apresentados. Causando enormes prejuízos aos contribuintes.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/02/2021
Ideia proposta por
ZION S. P.
- SC
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