Ideia Legislativa
Desburocratizar sorteios nas redes sociais
Facilitando promoções, sorteios, concursos por usuários da internet, sendo esse o maior meio de comunicação da atualidade, reunindo milhares de usuários em interação social. Que esse processo possa ser realizado por via própria, única e independente, sem necessitar de processos de solicitação.
Mais detalhes
Atualmente para realizar um sorteio nas redes sociais é necessário autorização do Ministério da Fazenda, pagamento de taxas que variam entre 27 e 60.000 reais, emissões de diversos documentos. Tudo baseado na Lei nº 5.768/71, criada quando não havia acesso as redes sociais como há atualmente. Na era digital se faz necessário a revisão dessa lei.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/02/2021
Ideia proposta por
CLAUDIO R. G.
- SP
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