Ideia Legislativa - Carteira Nacional da PcD e Portadores de Doenças Incuráveis ou Crônicas :: Portal e-Cidadania

Carteira Nacional da PcD e Portadores de Doenças Incuráveis ou Crônicas

Uma carteira onde o NÂO precisa mais renovar laudos ou pericias medica, pois sua condição não tem cura. Sua finalidade é ser usada como comprovante INCONTESTÁVEL da sua condição de saúde, independente da situação financeira ou status social. Valido em todo território NACIONAL, sem vencimento.

Mais detalhes

Será usado para aquisição de benefícios no lugar do Laudo ou Pericia (como Passe Livre, LOAS-BPC) Substituirá as outras Carteira de Identificação (como Ciptea), e terá validade SOMENTE caso a doença tenha cura (mínimo 3 ano de tratamento) A carteira ira incluir os dados: Obrigatório: Nome, RG, CPF, CNS, Foto 3x4, Tipo sanguíneo, CID(s), Campo para observações. Opcionais: CTPS, NIS/PIS/PASEP

2 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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