Ideia Legislativa
Tornar crime o ato de pilotar motocicletas e afins com alto nível de ruído em via pública.
É consenso nacional o incômodo causado nas vias públicas por motos com escapamento sem abafador e/ou silenciador, ponteiras, ou equipada c/ aquele que não seja o original, que está dentro das leis que regulam o ruído. Com o fim desta prática, todos os entes da sociedade e a fauna regional ganham.
Mais detalhes
Tornar crime no Código Penal Brasileiro o ato de transitar em via pública com motocicletas, motonetas, ciclomotores e bicicletas motorizadas com escapamento diverso do original e/ou ponteiras. Incidindo na mesma pena quem transitar c/ escapamento, mesmo que original, com especificações diversas das do fabricante.
Adm: Suspensão da CNH + apreensão do veículo.
Penal: Detenção 15 a 90 dias + multa.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/02/2021
Ideia proposta por
MATEUS M.
- ES
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