Ideia Legislativa
Retirar permanentemente a obrigação das escolas de cumprir quantidade mínima de dias.
Recentemente uma medida estabeleceu provisoriamente que “o estabelecimento de ensino de educação básica fica dispensado, em caráter excepcional, da obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho escolar desde que cumprida a carga horária". Minha ideia tornaria isso permanente.
Mais detalhes
Existe uma diferença muito grande entre a carga diaria escolar nas escolas do Brasil, com algumas que tem 4 horas por dia e outras que tem 6. Como a carga horária anual é a mesma (800 horas), não seria necessário ter uma quantidade mínima de 200 dias desde que a carga horária seja mantida. Ter uma quantidade mínima de dias impede a flexibilidade das escolas em momentos como greves e pandemias.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/02/2021
Ideia proposta por
GEORGIA M. E.
- RS
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