Ideia Legislativa
Forma de ocupação dos cargos de Direção do INSS
Sugiro que sejam fixados em lei mandatos para Presidente, Diretores, Superintendentes regionais e Gerentes executivos do INSS por 2 anos, escolhidos entre membros da carreira do seguro social, permitida uma recondução, com as nomeações dependendo de votação de todos os servidores da carreira.
Mais detalhes
O projeto visa à consolidação do INSS como autarquia no conceito tradicional, segundo o qual tais entidades devem possuir autonomia, sujeitas apenas ao controle finalístico do Executivo. Infelizmente, não é o que se verifica no cenário atual, em que se percebe certa submissão do INSS ao Ministério da Economia e respectiva Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/02/2021
Ideia proposta por
VINICIUS M. D. F.
- RS
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