Ideia Legislativa
PEC Para Inclusão Dos Pampas, Cerrado E Caatinga Na Constituição Federal
Diante dos acontecimentos de grandes impactos ambientais e como forma de gerar mais proteção jurídica aos referidos biomas, necessário se há de torná-los constitucional protegidos, alterando o art. 225.§ 4º da Constituição Federal, transformando-os em patrimônio nacional.
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/01/2021
Ideia proposta por
BRENO L.
- RJ
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