Ideia Legislativa
Estipulação de parâmetros de grau de ceratocone para eliminação de candidato em certames.
A ideia se baseia na irrazoabilidade e desproporcionalidade que os certames públicos (principalmente voltados para a área de segurança pública) aplicam para desclassificar candidatos que sejam portadores de ceratocone na fase da avaliação médica.
Mais detalhes
O ceratocone é uma doença que aflige muitos brasileiros. Apesar de ser uma moléstia que não tem cura e pode ser progressiva, a mesma possui vários meios de estabilização que são eficientes e que permitem o pleno exercício de quaisquer atividades com o uso de óculos de grau, lentes de contato ou cirurgias. Ao delimitar que o ceratocone é uma doença incapacitante, os editais agem de maneira ilegal.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/01/2021
Ideia proposta por
GABRIEL H. G. B.
- GO
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