Ideia Legislativa
Beneficiar do HIV com isenção de imposto de renda.
O cidadão brasileiro aposentado, pensionista ou reformado portadores assintomáticos do HIV quando passa por pericia medica, as fontes pagadoras (federais, estaduais e municipais) geralmente negam o pedido de isenção de IR por não estarem doentes com a SIDA. Não é justo. É discriminação, CDH/Senado?
Mais detalhes
Alterar o inciso XIV do artigo 6º da Lei 7.713.
Art. 6º- Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas:
XIV - os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por SÍNDROME DA IMUNIDEFICIÊNCIA ADQURIDA
Substituir por PORTADORES HIV.
O fundamento dessas fontes pagadores é justamente o de que ser soropositivo para o HIV é diferente de estar com a doença
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/01/2021
Ideia proposta por
CARLOS W.
- AC
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