Ideia Legislativa
Candidatura sem obrigatoriedade de filiação em partido para mandato de Vereador e Deputado
Os tratados de Direitos Humanos estabelecem a não obrigatoriedade de associação a qualquer partido para exercício dos direitos político e da cidadania. A lei viria a ser um estágio de adequação da legislação brasileira, atendendo também as demandas judiciais que já postulam no STF o direito.
Mais detalhes
Partidos no Brasil são hoje sinônimo de ORCRIM em função de sua degeneração. Sua colocação no ordenamento como uma opção, uma faculdade, mas não uma obrigatoriedade, viria a moralizar sua atuação estabelecendo concorrência, diminuindo seu número, e fortalecendo assim a atividade parlamentar daqueles realmente representativos das vontades dos segmentos nacionais em prejuízo dos que tem dono.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/01/2021
Ideia proposta por
FERNANDO C. G.
- SC
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