Ideia Legislativa
Alterar A Lei Nº 7.716 De 1989 (Lei De Racismo) Para Proteger Todas Minorias.
Considerando a violência contra as minorias e que o próprio STF já ampliou o sentido dessa lei criminalizando a homo e transfobia através dela, se faz muito necessário que o legislativo a altere para que abarque todas minorias e não haja hierarquia entre elas e todos sejam protegidos igualmente!
Mais detalhes
Alterar a ementa da lei para que passe a ser "Define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito". Alterar o art. 1 para que seja: "1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, idade, deficiência, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero". E assim sucessivamente nos demais artigos da lei!
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/01/2021
Ideia proposta por
LUCAS N. G.
- SC
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