Ideia Legislativa
Criminalizar a prática de Spam e criar diretrizes.
Esta proposta de lei torna crime coletar, fornecer, revender dados (E-mail, número de telefones e telemóveis, chats e aplicativos de mensagem instantânea, dentre outros,) e PRATICAR SPAM, bem como o uso de algoritmos e scripts e sistemas de envio de spam em massa. Dá ainda ao Ministério Público a...
Mais detalhes
A prática de spam constitui grave ameaça a segurança individual e coletiva, em que agentes mal-intencionados coletam, revende dados e prática spam, sem autorização do titular. Por meio do spam, o indivíduo pode rastrear e coletar dados bancários, acessos e ainda ameaçar a vítima com informações falsas se passando por bancos, operadoras, etc. Coloca em cheque a segurança nacional e ...
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/12/2020
Ideia proposta por
SINVAL M. R.
- MG
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