Ideia Legislativa
Reduzir o ITBI em 50% de um imóvel residencial em comunidade carente deixado como bem.
Reduzir em 50% o pagamento de ITBI de um imóvel residencial em comunidade carente deixado como bem a ser regularizado através de inventário. Hoje não existe somente o pagamento do ITBI, mas temos também a multa de atraso de inventário, advogado, certidões, etc. Impossibilitando a regularização.
Mais detalhes
Na maioria das vezes os herdeiros não possuem o dinheiro para arcar imediatamente com as despesas para regularizar um único bem residencial lotado em comunidade através de inventário. Outras vezes, é feito um inventário de um idoso, e logo a seguir o herdeiro cônjuge vem a falecer, necessitando de novo inventário. Isso é uma mina de dinheiro para prefeituras que não investem nas comunidades.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/12/2020
Ideia proposta por
MARCIA S.
- RJ
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